TRF2 - 5000928-96.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCIMI DOS SANTOS

CPF *66.***.*05-49

DARCILA ALVES FURTADO

CPF *98.***.*27-87

MARIA ELIZA CANTANHEDE VIANNA

CPF *24.***.*10-59

MARLY DOS SANTOS PEREIRA

CPF *17.***.*97-91

AMARILDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

CPF *31.***.*78-20

GRIMAR DE SOUSA E SILVA

CPF *16.***.*36-93

SELMA MARIA DA SILVA

CPF *11.***.*02-48

SIMONE APARECIDA DALA PAULA

CPF *11.***.*01-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 11:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/03/2023 22:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/03/2023 17:33

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/03/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/01/2023 15:57

    Recurso Especial não admitido

  • 05/08/2022 17:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/08/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 06/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 15/06/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 23/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 20/05/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2022 13:07

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 20/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5000928-96.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA ELIZA CANTANHEDE VIANNA ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: DARCILA ALVES FURTADO ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: ARCIMI DOS SANTOS ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: SIMONE APARECIDA DALA PAULA AGRAVADO: SELMA MARIA DA SILVA AGRAVADO: GRIMAR DE SOUSA E SILVA AGRAVADO: AMARILDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA AGRAVADO: MARLY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2022 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2022 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 19/04/2022 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 19/04/2022 15:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

  • 28/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/03/2022 11:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/03/2022 19:54

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5000928-96.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SELMA MARIA DA SILVA AGRAVADO: ARCIMI DOS SANTOS ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARIA ELIZA CANTANHEDE VIANNA ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: AMARILDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA AGRAVADO: SIMONE APARECIDA DALA PAULA AGRAVADO: DARCILA ALVES FURTADO ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: MARLY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO: MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO: CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) AGRAVADO: GRIMAR DE SOUSA E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/02/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/02/2022 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 18/02/2022 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 15/02/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 01/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2022 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/02/2022 13:07

    Determinada a intimação

  • 01/02/2022 11:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 50020568820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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