11/04/2025 12:10

Baixa Definitiva
10/04/2025 22:22

Recebidos os autos do STJ
11/02/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002434442021402000020250211155710
11/02/2025 15:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/02/2025 15:30

Despacho
11/02/2025 08:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/02/2025 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/02/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 31/01/2025 15:20:40)
07/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/01/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/12/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/12/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
11/12/2024 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 20:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/12/2024 18:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
06/12/2024 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 22:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
02/12/2024 18:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 18:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024 10:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por maioria - juízo de retratação relator(a)
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59
21/10/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
21/10/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/10/2024 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59 Sequencial: 131
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
03/06/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
22/05/2024 16:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
22/05/2024 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/05/2024 16:13

Despacho
21/05/2024 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/05/2024 08:59

Recebidos os autos do STJ
15/04/2024 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/03/2024 16:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/03/2024 16:17

Recurso Especial Admitido
12/03/2024 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
29/02/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/02/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/12/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 00:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
14/12/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/11/2023 20:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
29/11/2023 17:32

Juntada de Petição
16/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 13:00:00
14/11/2023 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 13:00 Sequencial: 236
23/10/2023 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/03/2023 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
06/03/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
08/02/2023 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
08/02/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/01/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 20:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
11/01/2023 17:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
02/12/2022 11:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/10/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5002434-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA CHRISTENSEM ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/10/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
04/10/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 192
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/09/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 12:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
21/09/2022 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 12:23

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
26/07/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
26/07/2022 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/11/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/11/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/10/2021 17:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
31/08/2021 16:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
23/08/2021 12:45

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
23/08/2021 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2021 15:33

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
04/06/2021 15:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado
23/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021 Data da sessão: 25/05/2021 13:00:00
22/04/2021 16:12

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2021 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2021 13:00 Sequencial: 59
15/04/2021 09:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
13/04/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
12/04/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/03/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
13/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/03/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/03/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/03/2021 15:41

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
03/03/2021 15:41

Concedida a tutela provisória
02/03/2021 15:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00