11/09/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5044826562020402510120240911143426
09/09/2024 10:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
18/07/2024 20:39

Juntada de Petição
16/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:18

Juntado(a)
11/07/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/06/2024 17:37

Juntado(a)
19/06/2024 13:58

Decisão interlocutória
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044826-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE EDUCACAO E CULTURA - ACEC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANO MONTE PESSOA (OAB RJ002709A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 61
13/05/2024 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/05/2024 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:33

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
14/02/2024 18:23

Juntada de Petição
08/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 23:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 16:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/02/2024 16:19

Negado seguimento a Recurso Especial
10/10/2023 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/10/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023 19:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2023 13:46

Juntada de Petição
18/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/07/2023 12:43

Juntada de Petição
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/07/2023 18:30

Juntado(a)
12/07/2023 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044826-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE EDUCACAO E CULTURA - ACEC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANO MONTE PESSOA (OAB RJ002709A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 188
15/06/2023 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
30/01/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
30/01/2023 13:44

Retirado de pauta
09/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:28

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022 Data da sessão: 31/01/2023 13:00:00
07/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5044826-56.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 191) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE EDUCACAO E CULTURA - ACEC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA (OAB RJ002709A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/12/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2022 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2023 13:00 Sequencial: 191
29/11/2022 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
29/11/2022 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29
29/11/2022 13:55

Juntada de Petição
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/11/2022 14:01

Juntada de Petição
07/11/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/10/2022 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/09/2022 22:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 22:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5044826-56.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE EDUCACAO E CULTURA - ACEC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA (OAB RJ002709A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/09/2022 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/09/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 131
18/06/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 16:23

Determinada a intimação
03/05/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/04/2021 12:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/04/2021 12:35

Juntada de Petição
19/04/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
10/02/2021 15:41

Distribuído por prevenção - Número: 50102553620204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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