TRF2 - 5049193-26.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *91.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 12:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

  • 16/06/2024 23:36

    Recebidos os autos do STF

  • 15/07/2022 09:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/07/2022 21:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/07/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2022 16:34

    Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Falsidade ideológica (art. 299)

  • 27/06/2022 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 14/06/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/06/2022 16:17

    Recurso Especial Admitido

  • 14/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/06/2022 16:17

    Recurso Extraordinário admitido

  • 27/05/2022 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 27/05/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/05/2022 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 03/05/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/05/2022 22:06

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/04/2022 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/03/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5049193-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS (ARGÜENTE) ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA (OAB RJ211936) ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI (OAB RJ144384) ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR (OAB RJ180207) ADVOGADO: THAISA DE SOUZA E SILVA (OAB RJ216189) ADVOGADO: IASMIM OLIVEIRA PASSOS (OAB RJ225248) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ARGUÍDO) PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 17/03/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 15/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2021 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 13/10/2021 18:55

    Juntada de Petição

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2021 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 17/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/09/2021 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2021 15:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 16/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB07 -> SUB1TESP

  • 16/09/2021 13:48

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB07

  • 13/09/2021 16:08

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 01/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/08/2021 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 28/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2021 19:30

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso Criminal em Sentido Estrito

  • 26/08/2021 11:51

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/08/2021 11:51

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 12:41

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 17/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/08/2021 12:52

    Retirado de pauta

  • 16/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/08/2021 12:14

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 13/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00:00</b>

  • 03/08/2021 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 03/08/2021 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 03/08/2021 22:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 22:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/08/2021 22:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 30/07/2021 17:48

    Retirado de pauta

  • 30/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:04

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 27/07/2021 23:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2021 23:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 26/04/2021 15:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 26/04/2021 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/04/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2021 16:54

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB03 -> SUB1TESP

  • 08/04/2021 18:12

    Distribuído por prevenção - Número: 01000050320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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