TRF2 - 5005685-68.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX SANTOS DE PAIVA

CPF *02.***.*50-98

Advogados

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB: 009281/ES

CPF *43.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:07

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 10/04/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/04/2025 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT02

  • 28/03/2025 07:21

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 19/02/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 10/02/2025 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 30/01/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 610

  • 02/07/2024 16:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/07/2024 10:29

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 02/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 01/07/2024 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 14/06/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 10:08

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/04/2024 18:45

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 23/04/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 21/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 14:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/02/2024 17:03

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 15/02/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 13/12/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 04/12/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 21/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2023 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 382

  • 17/10/2023 15:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 16/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 26/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:58

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 18/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 29/08/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:18

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/07/2023 03:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/07/2023 03:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2023 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/02/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/02/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:08

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 14:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/01/2023 10:01

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 30/01/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2022 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 07:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/10/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005685-68.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 538) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ALEX SANTOS DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 21:51

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 538

  • 13/09/2022 14:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 13/09/2022 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2022 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 08:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2022 19:30

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 18:51

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 20:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15

  • 21/04/2022 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 15:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 19:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 19:48

    Determinada a citação

  • 25/03/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:59

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 00:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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