TRF2 - 5011226-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 17:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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18/03/2024 17:29
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
18/01/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:44
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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17/01/2024 13:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2023 15:14
Juntada de Petição
-
22/05/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/05/2023 13:25
Juntada de Certidão
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18/05/2023 15:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/05/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/03/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/03/2023 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/02/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011226-10.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TURISMO ABC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
25/11/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 11:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/11/2022 11:12
Juntada de Petição
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/11/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/11/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:52:11)
-
07/11/2022 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/11/2022 11:52:12)
-
07/11/2022 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 23:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/10/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011226-10.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 227) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TURISMO ABC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/09/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/09/2022 19:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2022 18:34
Juntada de Petição
-
13/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2022 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/09/2022 15:49
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/09/2022 15:49
Recebidos os autos - RJRIO14 -> TRF2
-
17/09/2021 16:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
17/09/2021 16:42
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2021
-
16/09/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2021 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/07/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 00:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2021 00:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2021 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 16:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/06/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/06/2021 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 152
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05/05/2021 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
05/05/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/05/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/04/2021 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/04/2021 10:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/04/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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