TRF2 - 0105813-56.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN JONHNNES DE SALES GRAFITES

CPF *36.***.*62-84

CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES

CPF *71.***.*48-13

FARMACIA RIO PACIENCIA LTDA

CNPJ: 11.035.602/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105813-56.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA RIO PACIENCIA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES EXECUTADO: ALLAN JONHNNES DE SALES GRAFITES EDITAL Nº 510010989856  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01058135620144025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra FARMACIA RIO PACIENCIA LTDA, ALLAN JONHNNES DE SALES GRAFITES e CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES, CPF: *71.***.*48-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº F.833/13, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 1228/13, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$4.578,84(quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em 14/02/2014, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ    

  • 01/02/2023 14:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 01/02/2023 14:21

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/12/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/11/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0105813-56.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 348) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALLAN JONHNNES DE SALES GRAFITES (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA RIO PACIENCIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 348

  • 29/09/2022 15:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/01/2022 18:21

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/01/2022 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB19)

  • 28/01/2022 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2022 11:17

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/01/2022 11:17

    Despacho

  • 24/01/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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