TRF2 - 5039537-79.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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13/02/2023 16:37
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
-
13/02/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/02/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2022 07:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/11/2022 16:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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10/11/2022 15:16
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009637-57.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 24
-
07/11/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 23:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/10/2022 12:05
Juntada de certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039537-79.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 269) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIZ PEREIRA DE PAULA (EXEQUENTE) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 269
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03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/08/2022 08:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/08/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2022 16:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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01/08/2022 15:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/08/2022 15:46
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
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16/09/2020 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
16/09/2020 14:53
Recebidos os autos do STJ
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04/06/2020 16:03
Remessa Externa para o STJ
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04/06/2020 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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04/06/2020 13:26
Juntada de certidão
-
03/06/2020 11:52
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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02/06/2020 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2020 09:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/04/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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20/04/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2020 20:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
19/04/2020 20:35
Despacho/Decisão - Interlocutória
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17/04/2020 13:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/04/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2020 15:21
Juntada de Petição
-
08/04/2020 11:23
Juntada de Petição
-
02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2020 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/03/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2020 23:19
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
21/03/2020 23:19
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
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17/03/2020 14:31
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/03/2020 12:44
Lavrada Certidão
-
05/03/2020 17:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/03/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/03/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
05/03/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/03/2020 09:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/03/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2020 19:56
Juntada de Petição
-
16/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2019 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2019 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2019 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/12/2019 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/12/2019 15:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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02/12/2019 18:49
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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27/11/2019 14:43
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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09/11/2019 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2019
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06/11/2019 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/11/2019 17:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 50
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20/09/2019 16:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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20/09/2019 16:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
20/09/2019 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/09/2019 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/09/2019 18:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/09/2019 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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