STJ - 5086303-25.2021.4.02.5101

27/11/2023 11:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2023 11:26

Transitado em Julgado em 24/11/2023

31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083897/2023

31/10/2023 16:10

Protocolizada Petição 1083897/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

30/10/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/09/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/09/2023 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO