TRF2 - 5009771-50.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA DONADIO MILITAO DOS SANTOS

CPF *76.***.*93-73

MIGUEL ARCHANGELO DONADIO NETO

CPF *11.***.*13-51

PLINIO DONADIO

CPF *81.***.*05-15

Advogados

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

OAB: 055328/RJ

CPF *90.***.*59-91

JOAO TANCREDO

OAB: 061838/RJ

CPF *34.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 11:21

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 01/02/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43

  • 10/11/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:46

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009771-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 417) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MIGUEL ARCHANGELO DONADIO NETO ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) AGRAVADO: CLAUDIA DONADIO MILITAO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) AGRAVADO: PLINIO DONADIO ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GERALDO MORGADE SENRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: RAMON RODRIGUES CRESPO INTERESSADO: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR INTERESSADO: MIRIAM CID DE GARCIA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA INTERESSADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 417

  • 29/09/2022 15:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/09/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 21/09/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2022 17:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 16/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/09/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 23/08/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/08/2022 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 11/07/2022 16:05

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/07/2022 15:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 440 do processo originário.Número: 00266555519914025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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