TRF2 - 5004146-40.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2023 16:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
16/02/2023 16:25
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
-
15/02/2023 19:08
Despacho
-
15/02/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2023 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
14/02/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
14/02/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
13/02/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
18/11/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
07/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/11/2022 22:15
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
06/10/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004146-40.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: ARTE DE CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
05/10/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/08/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
10/08/2022 10:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
10/08/2022 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/07/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
20/06/2022 18:30
Juntada de Petição
-
20/06/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/06/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/06/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/06/2022 11:38
Extinto o processo por desistência
-
15/06/2022 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/06/2022 11:38
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
14/06/2022 15:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
10/06/2022 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/05/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2022 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/05/2022 18:10
Despacho
-
16/05/2022 15:48
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
16/05/2022 14:00
Juntada de Petição
-
08/02/2021 18:34
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
08/02/2021 18:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Juntada de certidão - 22/01/2021 15:27:54)
-
08/02/2021 18:14
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
22/01/2021 15:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/01/2021 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
22/01/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2020 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/12/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
15/12/2020 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/12/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
14/12/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 09:11
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2020 09:11
Juntada - Julgamento
-
14/12/2020 09:10
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2020 09:10
Juntada - Julgamento
-
11/12/2020 16:56
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
27/11/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 19:28
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2020 19:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
04/11/2020 18:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/11/2020 17:05
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
16/09/2020 13:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/09/2020 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/07/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2020 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2020 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 16:27
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
24/06/2020 16:26
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
24/06/2020 13:09
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2020 13:02
Lavrada Certidão
-
23/06/2020 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
23/06/2020 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
22/06/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/06/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/05/2020 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
20/05/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2020 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2020 19:11
Juntada de Petição
-
06/05/2020 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/05/2020 21:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2020 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2020 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2020 10:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/04/2020 19:55
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/04/2020 00:53
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
17/03/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/03/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2020 16:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 27
-
16/03/2020 17:38
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
20/02/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2020 18:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 27
-
02/02/2020 13:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
30/01/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
12/01/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/01/2020 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/12/2019 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/12/2019 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
22/11/2019 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/11/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2019 16:52
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/11/2019 16:50
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
31/10/2019 13:15
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
10/10/2019 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2019 18:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
06/05/2019 23:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
-
12/04/2019 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2019 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2019 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/04/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 19:20
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/04/2019 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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