TRF2 - 0027531-67.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
26/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 17:55
Despacho
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
13/12/2023 11:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
12/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
08/11/2023 17:56
Juntada de Petição
-
07/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 14:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/11/2023 14:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/07/2023 09:58
Juntada de Petição
-
24/07/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
22/06/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2023 04:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
23/05/2023 13:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 110 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:39
-
23/05/2023 13:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 110 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:39
-
23/05/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:26:11)
-
23/05/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Remetidos os Autos com acórdão - 17/05/2023 11:01:42)
-
19/05/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Remetidos os Autos com acórdão - 17/05/2023 11:02:20)
-
17/05/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2023 13:46
Juntada de Petição
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0027531-67.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) ADVOGADO(A): FABIANA SIMOES MARTINS (OAB RJ095226) ADVOGADO(A): MAYARA MARCHANDT PASOLINI (OAB RJ186437) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
14/04/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
14/04/2023 12:47
Retirado de pauta
-
14/04/2023 12:46
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:45
Juntada de Petição
-
04/04/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0027531-67.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) ADVOGADO(A): FABIANA SIMOES MARTINS (OAB RJ095226) ADVOGADO(A): MAYARA MARCHANDT PASOLINI (OAB RJ186437) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 10:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
30/01/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2022 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/12/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/11/2022 19:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0027531-67.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) ADVOGADO: FABIANA SIMOES MARTINS (OAB RJ095226) ADVOGADO: MAYARA MARCHANDT PASOLINI (OAB RJ186437) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/12/2021 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
04/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/11/2021 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/11/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/11/2021 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/11/2021 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/11/2021 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/11/2021 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/11/2021 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
18/10/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2021 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2021 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2021 12:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/10/2021 12:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/09/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00:00</b>
-
17/09/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
17/09/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2021 23:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/09/2021 17:53
Juntada de Petição
-
20/08/2021 15:46
Juntada de Petição
-
30/11/2020 17:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 17:06
Julgamento - Retirado de Pauta
-
30/11/2020 17:06
Lavrada Certidão
-
30/11/2020 17:01
Juntada de Petição
-
26/11/2020 13:04
Lavrada Certidão
-
26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
-
17/11/2020 15:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
17/11/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2020 14:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/01/2020 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/01/2020 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/01/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
13/01/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/01/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 12:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/01/2020 20:01
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB11)
-
07/01/2020 20:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
07/01/2020 17:29
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
-
13/12/2019 19:31
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/12/2019 19:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/08/2019 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
17/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/07/2019 17:09
Distribuído por prevenção - Número: 00039690620154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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