TRF2 - 0503019-02.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA

CNPJ: 05.947.309/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 18:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

  • 08/09/2023 18:10

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/07/2023 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0503019-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 02/06/2023 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/06/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 09/05/2023 18:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 09/02/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/02/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/01/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 20:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/12/2022 14:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/12/2022 12:37

    Deliberado em Sessão - Retificado

  • 12/12/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 12:32

    Sentença confirmada - por maioria

  • 11/10/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0503019-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/10/2022 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

  • 10/10/2022 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 10/10/2022 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 29/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/02/2022 16:42

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/02/2022 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 10:33

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/02/2022 18:07

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/02/2022 12:05

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 18/02/2022 11:46

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 18/12/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 17/12/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2021 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 14/12/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 18:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/09/2020 22:44

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

  • 14/09/2020 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/09/2020 12:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/09/2020 12:20

    Despacho

  • 31/08/2020 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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