TRF2 - 0011176-40.2005.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 19:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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31/01/2023 19:45
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
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31/01/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/01/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/01/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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22/11/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/11/2022 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 02:15
Pedido não conhecido - por unanimidade
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14/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0011176-40.2005.4.02.5001/ES (Aditamento: 227) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPUGNANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELINA FERRON DE VASCONCELLOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: TANIA MARIA CHAVES BASTOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ESMERINO AMORIM DA CONCEICAO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: MARIA JOSE BELARMINO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: WALTER BAPTISTA BRAVIM (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ONEIDA BOTTECHIA ASSAD DE MELLO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: EDSON CARNEIRO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: MARIA HELENA GAZONI DE SOUZA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: THEREZINHA PIMENTEL GARCIA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: MAURO FRANCISCO DAM (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: CLARA PROCHOLDT ULIANA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: LUCY BECACICI PIMENTEL (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: LUIZ RIBEIRO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: CARMEN DEA RODRIGUES ARABE (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: JUCINETE PIMENTEL TRES (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: RUBEM FERREIRA DA SILVA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: JOAO JOSE DE SANTANA JUNIOR (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ARMANDO ANTONIO ROSSI (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: RITA DE CASSIA MARTINS F.
BORGES (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: GENY NUNES PEREIRA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ANTONIO RAMOS VIANNA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: IVONILDE FELIX FONTANA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: NAZARE DA PENHA NILSEN (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: EDSON CAMPOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ANGELICA MARIA ALVES PINTO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ILDA STRUTZ RAMOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: MIGUEL DALARMELINA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: BENEDITO DOS SANTOS (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ESTER NUNES PEREIRA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: MARLY COIMBRA DE OLIVEIRA (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) APELADO: ZAMITH FERNANDES DE AZEVEDO (IMPUGNADO) ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES (OAB ES007962) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/10/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 227
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10/10/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/09/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/09/2022 16:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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05/09/2022 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 15:00
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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14/09/2021 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2021 19:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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13/09/2021 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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