TRF2 - 5087452-56.2021.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

CPF *75.***.*28-00

Advogados

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB: 052494/RJ

CPF *72.***.*66-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 08/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 07/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/07/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/06/2023 13:47

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 13:26

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 114

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/04/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/04/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 11/04/2023 10:13

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 11/04/2023 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 10:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05

  • 31/03/2023 13:37

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/03/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 13:02

    Recebidos os autos do STF

  • 06/12/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/11/2022 13:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/11/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 09:03

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2022 22:52

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/11/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 03/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 09:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/09/2022 07:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/09/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 12:31

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2022 14:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/07/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2022 14:17:47)

  • 14/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 14/06/2022 11:17

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/06/2022 12:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

  • 11/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2022 16:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/04/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 08/04/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2022 15:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/03/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5087452-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 17/03/2022 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 17/03/2022 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2022 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 03/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:19

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 15:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2021 22:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2021 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 19:01

    Determinada a intimação

  • 15/10/2021 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2021 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 11:11

    Determinada a citação

  • 14/09/2021 08:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 08:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2021 13:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/08/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2021 14:46

    Determinada a citação

  • 20/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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