TRF2 - 5039548-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
05/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2025 13:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/12/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 20:14
Juntada de Petição
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
27/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/11/2023 12:09
Juntada de Petição
-
07/11/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 18:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2023 18:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/06/2023 14:52
Juntada de Petição
-
28/06/2023 14:51
Juntada de Petição
-
26/04/2023 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
23/03/2023 18:06
Juntada de Petição
-
21/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/03/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/12/2022 09:52
Juntada de Petição
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/12/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 19:52
Juntada de Petição
-
12/12/2022 19:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
12/12/2022 19:43
Juntada de Petição
-
12/12/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/11/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 15:27
Juntada de Petição
-
24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5039548-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CSN ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF (OAB SP199894) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/07/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/07/2022 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2022 17:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/07/2022 17:21
Juntada de Petição
-
08/07/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/06/2022 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/06/2022 16:48
Sentença desconstituída - por maioria
-
10/06/2022 13:45
Lavrada Certidão
-
01/06/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
01/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de junho de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5039548-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CSN ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF (OAB SP199894) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/05/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
23/05/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
26/04/2022 17:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/04/2022 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2022 13:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
18/04/2022 18:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2022 14:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
18/04/2022 14:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 11:19
Juntada de Petição
-
24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5039548-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CSN ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF (OAB SP199894) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
08/03/2022 13:43
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:02
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
15/01/2021 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
15/01/2021 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/12/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/11/2020 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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