TRF2 - 5088858-15.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS KON TIKI LTDA

CNPJ: 34.170.290/0001-33

POSTO DE GASOLINA CIDADE DE DEUS LTDA

CNPJ: 11.333.439/0001-52

BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 00.608.401/0001-29

COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA

CNPJ: 01.351.380/0001-71

AUTO POSTO DO TRABALHO TIJUCA LTDA

CNPJ: 24.242.317/0001-00

Advogados

ARTHUR BERNARDO CORREA

OAB: 058906/SC

CPF *90.***.*18-29

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB: 032944/SC

CPF *64.***.*74-92

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/08/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 133, 134 e 135

  • 07/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135

  • 06/08/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 06/08/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135

  • 05/08/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 15:50

    Despacho

  • 24/06/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2025 17:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50157562920244020000/TRF2

  • 05/05/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111, 110, 113 e 112

  • 29/04/2025 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 15/04/2025 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2025 10:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

  • 14/04/2025 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2025 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 14/04/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 14/04/2025 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/04/2025 11:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2025 11:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:43

    Despacho

  • 11/04/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 15:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/12/2024 18:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015756-29.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 10

  • 10/12/2024 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50157562920244020000/TRF2

  • 30/05/2023 09:33

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 95, 94 e 93

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

  • 04/05/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/05/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 27/03/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 82 e 81

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:08

    Despacho

  • 03/03/2023 11:06

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 03/03/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 16:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50888581520214025101

  • 12/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO21 -> TRF2

  • 12/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/04/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2022 13:47

    Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50888581520214025101

  • 14/02/2022 15:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 11/02/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 57, 58 e 59

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

  • 16/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/12/2021 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46 e 50

  • 06/12/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 25/11/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 10:42

    Despacho

  • 25/11/2021 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 09/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/11/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/11/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 20/10/2021 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2021 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/10/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/10/2021 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2021 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2021 16:48

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2021 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 25/08/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/08/2021 Número de referência: 843689

  • 17/08/2021 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 08:10

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 07:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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