06/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0086935-15.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: LAURA CASTELLO BRANCO ARAUJO VIANNA PEREIRA (OAB RJ166916) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/09/2021 09:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/09/2021 09:34

Transitado em Julgado em 03/09/2021
17/08/2021 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733848/2021
17/08/2021 16:37

Protocolizada Petição 733848/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021
12/08/2021 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2021 Petição Nº 238505/2021 - AgInt
10/08/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0238505 - AgInt no REsp 1912301 - Publicação prevista para 12/08/2021
09/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00238505/2021 - AgInt no REsp 1912301/RJ
30/06/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2021-AJC-1T)
24/06/2021 11:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/06/2021 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021
23/06/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/06/2021 15:36

Incluído em pauta para 03/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238505/2021 - AgInt no REsp 1912301/RJ
20/05/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/05/2021 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2021 e término em 19/05/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 238505/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7976.
24/03/2021 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2021 Petição Nº 238505/2021 -
23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 238505/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)
22/03/2021 19:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 238505/2021
22/03/2021 19:31

Protocolizada Petição 238505/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2021
03/03/2021 21:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 146606/2021 (Juntada automática)
03/03/2021 21:23

Protocolizada Petição 146606/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021
01/03/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021
26/02/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021
26/02/2021 14:10

Conhecido o recurso de SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido
05/02/2021 12:56

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 16:51

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
16/12/2020 21:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1052199/2020 (Juntada automática)
16/12/2020 21:35

Protocolizada Petição 1052199/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020
16/12/2020 09:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
16/12/2020 09:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1725531)
16/12/2020 09:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
16/12/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020
15/12/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/12/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2020
15/12/2020 17:50

Conheço do agravo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
08/12/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
08/12/2020 16:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1009742/2020
08/12/2020 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/12/2020 16:33

Protocolizada Petição 1009742/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/12/2020
01/12/2020 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/12/2020 11:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/12/2020 11:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
01/12/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
25/11/2020 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/11/2020 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
27/08/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
25/08/2020 15:56

Juntada de Petição de petição nº 588689/2020
25/08/2020 15:53

Protocolizada Petição 588689/2020 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2020
20/08/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020
19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020
19/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
07/08/2020 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/08/2020 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/07/2020 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS
20/07/2020 10:42

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/07/2020 05:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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