TRF2 - 5006779-90.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 22:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006779902018402500120240925224608
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25/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 158
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24/09/2024 15:00
Juntada de Petição
-
19/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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17/09/2024 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/09/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
04/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/09/2024 09:46
Juntada de Petição
-
03/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/09/2024 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/09/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/09/2024 16:28
Recurso Especial Admitido
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02/09/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2024 15:32
Juntada de certidão
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28/08/2024 11:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/08/2024 18:25
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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02/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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30/07/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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29/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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29/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2024 16:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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08/07/2024 15:46
Juntada de Petição
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05/07/2024 12:24
Juntada de certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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28/06/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
26/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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03/02/2024 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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08/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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18/12/2023 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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18/12/2023 14:42
Juntada de Petição
-
15/12/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/12/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2023 16:21
Juntada de Petição
-
11/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/12/2023 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2023 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/12/2023 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/11/2023 17:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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24/11/2023 17:10
Juntada de certidão
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24/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
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17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
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05/10/2023 16:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/09/2023 16:31
Juntada de certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5006779-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 16:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
24/07/2023 12:58
Juntada de certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5006779-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 15:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
15/06/2023 15:39
Retirado de pauta
-
15/06/2023 15:39
Lavrada Certidão
-
15/06/2023 15:27
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006779-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
25/05/2023 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
02/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
28/02/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006779-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 04:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/12/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2022 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/12/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 07:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2022 11:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2022 06:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5006779-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
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03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
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06/09/2019 14:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/09/2019 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2019 18:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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02/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2019 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/08/2019 19:08
Juntada de certidão
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21/08/2019 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2019 15:38
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/06/2019 17:32
Distribuído por prevenção - Número: 50002692920184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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