TRF2 - 5003423-62.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/05/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 08:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/04/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/02/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/12/2024 18:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
05/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/12/2024 17:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
05/12/2024 09:01
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
04/12/2024 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2023 12:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/07/2023 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2023 18:31
Juntada de Petição
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/07/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:35
Recurso Especial sobrestado
-
15/06/2023 10:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/06/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/04/2023 15:16
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/03/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2023 15:19
Juntada de Petição
-
24/03/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/03/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/03/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/03/2023 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/03/2023 13:17
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003423-62.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: POSTO DOS CAVALEIROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
15/02/2023 09:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2022 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 33
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 13:48
Juntada de Petição
-
22/11/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/11/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/11/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 14:53
Juntada de Petição
-
11/11/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
-
21/10/2022 18:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
21/10/2022 17:53
Juntada de Petição
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003423-62.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: POSTO DOS CAVALEIROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RJ221807) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/06/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007883-55.2021.4.02.5117
Uniao - Fazenda Nacional
Preamar Servicos Maritimos LTDA
Advogado: Marcelo Shintate
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2023 17:01
Processo nº 0036068-86.2014.4.02.5101
Jorginete dos Santos Santa Cecilia
Emgea Empresa Gestora de Ativos
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2024 17:37
Processo nº 5006361-41.2021.4.02.5101
Crianca 24 Horas - Atendimento Integrado...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Paulo Renato de Faria Monteiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2022 20:41
Processo nº 5001849-61.2021.4.02.5118
Uniao - Fazenda Nacional
Nova Ecologica Comercio, Transporte e Lo...
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 22:26
Processo nº 5003423-62.2020.4.02.5116
Posto dos Cavaleiros LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Andre Azambuja da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/12/2020 16:12