TRF2 - 5007883-55.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
10/03/2023 15:11
Juntada de Petição
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09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 19:19
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
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07/03/2023 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2023 17:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2023 07:47
Juntada de Petição
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01/02/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/01/2023 18:57
Juntada de Petição
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31/01/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007883-55.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SHINTATE (OAB SP261084) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI (OAB SP208414) ADVOGADO: BRAULIO BATA SIMOES (OAB SP218396) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/05/2022 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2022 18:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2022 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/04/2022 17:17
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2022 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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30/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 06:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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29/03/2022 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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09/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/12/2021 14:16
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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08/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada em parte - 07/12/2021 23:46:20)
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29/11/2021 10:52
Lavrada Certidão
-
24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
19/11/2021 11:15
Lavrada Certidão
-
10/11/2021 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
29/09/2021 10:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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29/09/2021 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2021 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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