TRF2 - 5000211-06.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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14/02/2023 17:04
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
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14/02/2023 16:59
Juntada de Certidão
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/11/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2022 14:36
Juntada de Petição
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10/11/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000211-06.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANICETO E ARANTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Linhares Rodrigues (OAB MG124141) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/06/2022 05:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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21/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32
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15/06/2022 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2022 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2022 14:48
Juntada de Petição
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18/05/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/02/2022 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
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14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
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13/12/2021 13:29
Lavrada Certidão
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01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109
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01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:54
Lavrada Certidão - Inspecionado
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07/10/2020 10:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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06/10/2020 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2020 23:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/10/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2020 15:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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21/09/2020 15:04
Determinada a intimação
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24/03/2020 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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