27/04/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
20/03/2024 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2024 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2024 13:37

Despacho
28/02/2024 11:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/02/2024 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
26/02/2024 14:54

Juntada de Petição
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/02/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/02/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/02/2024 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/01/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/01/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/01/2024 13:44

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 00:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2023 15:51

Juntada de certidão
25/04/2023 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
25/04/2023 14:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
25/04/2023 13:40

Juntada de Petição
20/04/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2023 12:26

Juntada de Petição
19/04/2023 12:26

Juntada de Petição
19/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/03/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/03/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 21:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/03/2023 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2023 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2023 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 13:40

Juntada de certidão
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
08/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005751-04.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO RAMO IMOBILIARIO E BANCARIO - ACOIB (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO FREIRE (OAB RJ138844) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO CAMPINHO (OAB RJ145707) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
07/02/2023 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/02/2023 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 12
03/02/2023 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
31/01/2023 07:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
30/01/2023 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
30/01/2023 16:39

Juntada de Petição
30/01/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/01/2023 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade
01/12/2022 13:45

Juntada de Petição
30/11/2022 18:50

Juntada de certidão
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022 Data da sessão: 16/12/2022 14:00:00
29/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005751-04.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO RAMO IMOBILIARIO E BANCARIO - ACOIB (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE (OAB RJ138844) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO (OAB RJ145707) ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
25/11/2022 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2022 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2022 14:00 Sequencial: 18
23/11/2022 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
22/11/2022 14:21

Juntada de certidão
22/11/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
15/11/2022 22:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
15/11/2022 20:00

Juntada de Petição
11/11/2022 10:59

Juntada de certidão
11/11/2022 10:17

Juntada de Petição
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005751-04.2020.4.02.5103/RJ (Aditamento: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO RAMO IMOBILIARIO E BANCARIO - ACOIB (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE (OAB RJ138844) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO (OAB RJ145707) ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/11/2022 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2022 00:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 25
09/11/2022 13:51

Juntada de certidão
09/11/2022 12:59

Retirado de pauta
07/11/2022 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 11:20

Juntada de Petição
19/10/2022 16:33

Juntada de certidão
19/10/2022 15:15

Juntada de Petição
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00
19/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005751-04.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO RAMO IMOBILIARIO E BANCARIO - ACOIB (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE (OAB RJ138844) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO (OAB RJ145707) ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (OAB RJ120498) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
17/10/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
17/10/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 34
13/10/2022 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
23/09/2022 08:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/09/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2022 13:37

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
21/09/2022 13:37

Determinada a intimação
20/09/2022 15:41

Juntada de certidão
20/09/2022 14:22

Distribuído por prevenção - Número: 50032364220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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