TRF2 - 5005822-18.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 20:01
Baixa Definitiva
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02/02/2023 19:56
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
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02/02/2023 19:53
Lavrada Certidão
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2022 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/11/2022 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 18:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/11/2022 19:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5005822-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ELIAS FERREIRA CRAVO ADVOGADO: LARISSA SILVA LIMA (OAB RJ226547) ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (OAB RJ142469) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/08/2022 15:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/08/2022 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2022 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/06/2022 13:17
Juntada de Petição
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22/06/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/06/2022 15:47
Lavrada Certidão
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22/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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22/06/2022 13:17
Não Concedida a Medida Liminar
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10/05/2022 10:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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