TRF2 - 5012284-88.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.755.174/0001-13

Advogados

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA

OAB: 166542/RJ

CPF *58.***.*55-55

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB: 233397/RJ

CPF *60.***.*69-22

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB: 211744/RJ

CPF *45.***.*60-94

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB: 213710/RJ

CPF *92.***.*63-36

ISABEL MOUSINHO FERNANDES

OAB: 230686/RJ

CPF *16.***.*75-90

FERNANDO SANTOS BAHIA

OAB: 178016/RJ

CPF *29.***.*87-90

FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO

OAB: 218081/RJ

CPF *41.***.*73-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 11:07

    Recebidos os autos do STF

  • 16/05/2024 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012284882022402000020240516143819

  • 13/05/2024 18:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/05/2024 18:21

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 18:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/05/2024 18:21

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 18:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/04/2024 18:48

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 18:47

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 20:12

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/01/2024 20:12

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 20:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/05/2023 00:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 10:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/11/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2022 15:01

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5012284-88.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA PROCURADOR: LETICIA MOTA VIEIRA LIMA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/10/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

  • 17/10/2022 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 17/10/2022 14:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 13/10/2022 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 04:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2022 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 29/08/2022 12:46

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 16:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.Número: 00001426820194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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