TRF2 - 5012419-71.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:16
Baixa Definitiva
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24/06/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178
-
09/05/2025 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 180
-
29/04/2025 14:49
Juntada de Petição
-
28/04/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
28/04/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
28/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/04/2025 13:42
Prejudicado o recurso
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 21:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50270565020204025101/RJ
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30/10/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159
-
17/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
17/10/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/10/2023 16:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/04/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 14:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/03/2023 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
-
23/03/2023 14:01
Juntada de Petição
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
30/11/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5012419-71.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB SP028436) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: MILTON SOLDANI AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO INTERESSADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO INTERESSADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO INTERESSADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 195
-
03/10/2022 20:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2021 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
16/07/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
12/07/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
08/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 05:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/06/2021 05:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2021 08:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/06/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2021 21:07
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/06/2021 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2021 16:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
12/05/2021 08:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/05/2021 21:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2021 19:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
10/05/2021 17:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
30/04/2021 15:35
Lavrada Certidão
-
20/04/2021 11:59
Lavrada Certidão
-
20/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>
-
09/04/2021 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/04/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/04/2021 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
07/04/2021 12:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
07/04/2021 12:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/04/2021 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2021 16:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
05/04/2021 16:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/03/2021 12:22
Lavrada Certidão
-
12/03/2021 20:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:19:45)
-
11/03/2021 12:19
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 19:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/03/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 13:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
12/11/2020 15:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
28/10/2020 16:26
Juntada de Petição
-
27/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2020 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
06/10/2020 16:16
Lavrada Certidão
-
06/10/2020 14:01
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 14:01
Decisão interlocutória
-
05/10/2020 20:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/10/2020 20:15:07)
-
05/10/2020 20:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/10/2020 20:15:07)
-
05/10/2020 20:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Decisão interlocutória - 05/10/2020 20:15:03)
-
05/10/2020 20:15
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2020 19:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Número: 50103272320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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