TRF2 - 5012313-41.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DANIELLE LUSCHER MARINS GONCALVES

CPF *56.***.*90-35

Advogados

THAISA SALOTO DE OLIVEIRA

OAB: 204291/RJ

CPF *23.***.*63-76

WLADIMIR FERREIRA LIMA

OAB: 149310/RJ

CPF *91.***.*84-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 15:01

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 15:01

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

  • 27/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/02/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/11/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012313-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DANIELLE LUSCHER MARINS GONCALVES ADVOGADO: WLADIMIR FERREIRA LIMA (OAB RJ149310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MARIA LUCIA MAIOLINO ADVOGADO: Umberto Maiolino Bloise Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/10/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

  • 17/10/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 13/10/2022 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/09/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/09/2022 18:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de Petição - DANIELLE LUSCHER MARINS GONCALVES (RJ149310 - WLADIMIR FERREIRA LIMA)

  • 30/09/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2022 22:26

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 05/09/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:45

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/08/2022 16:45

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 487, 330 do processo originário.Número: 00113970520164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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