TRF2 - 5006272-38.2019.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO DE COMBUSTIVEIS AMARELINHO DA PONTE SECA LTDA

CNPJ: 08.516.964/0001-07

ALEXSANDRO DA SILVA MENEZES

CPF *66.***.*81-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 07:36

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 30/01/2024 21:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/11/2023 15:44

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 10:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2023 10:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 27/10/2023 07:36

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/09/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 20:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/09/2023 20:50

    Juntado(a)

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/08/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 17:23

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2023 21:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 21:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/06/2023 15:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/06/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/04/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:00

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 13:59

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 22:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/12/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006272-38.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS AMARELINHO DA PONTE SECA LTDA EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA MENEZES EDITAL Nº 510008860474 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE POSTO DE COMBUSTIVEIS AMARELINHO DA PONTE SECA LTDA e ALEXSANDRO DA SILVA MENEZES NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUISA SANTIAGO FIRMO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ALEXSANDRO DA SILVA MENEZES, CPF/CNPJ: *66.***.*81-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº *07.***.*03-61/2019-13 e *07.***.*03-60/2019-61, inscrição(ões) nº *02.***.*00-27 e *02.***.*00-35, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.237,30 (atualizado até 30/08/2019) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/10/2022.    

  • 18/10/2022 16:23

    Intimação por Edital

  • 18/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

  • 13/10/2022 14:23

    Expedição de Edital - citação

  • 05/10/2022 12:06

    Expedição de Edital

  • 15/08/2022 20:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 18/07/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 14/07/2022 15:42

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 14/07/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 20/05/2022 11:15

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 25/04/2022 23:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 18/04/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 08/04/2022 15:23

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 08/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004045-12.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116

  • 16/03/2022 16:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 22/02/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 17/02/2022 15:21

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 17/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 14/01/2022 17:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001147-21.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39, 55

  • 10/01/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2021 14:47

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 15/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2021 16:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2021 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2020 19:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 17:08

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 25/07/2020 17:08

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 25/07/2020 17:06

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 21/07/2020 11:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/07/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:27

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/07/2020 22:20

    Juntada de Petição

  • 18/06/2020 11:49

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 18/06/2020 04:00

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2020 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 05:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2020 11:37

    Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

  • 27/03/2020 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 13:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004045-12.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

  • 26/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 17:49

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/03/2020 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/03/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 17:55

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 12/03/2020 18:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2020 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 23/01/2020 13:21

    Intimação por Edital

  • 22/01/2020 14:55

    Expedido Edital - citação

  • 28/11/2019 19:10

    Expedido Edital

  • 11/11/2019 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 04/11/2019 12:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/11/2019 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2019 08:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2019 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2019 21:36

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2019 16:24

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/10/2019 13:31

    Expedido Carta pelo Correio

  • 09/09/2019 18:00

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/09/2019 13:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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