TRF2 - 5003146-59.2018.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA DE OLIVEIRA MENDES

CPF *46.***.*87-49

CESAR AUGUSTO MENDES BORGES

CPF *40.***.*79-45

FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES

CPF *33.***.*42-53

Advogados

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB: 101002/RJ

CPF *87.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 04/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 04/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 02/09/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 02/09/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 01/09/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 01:11

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008837-24.2023.4.02.9388/TRF (PATRICIA DE OLIVEIRA MENDES)

  • 25/07/2025 01:11

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008836-39.2023.4.02.9388/TRF (CESAR AUGUSTO MENDES BORGES)

  • 10/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 03/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 19/01/2024 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 16/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:59

    Despacho

  • 15/01/2024 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 02:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025219-18.2023.4.02.9445/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)

  • 20/10/2023 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 50252191820234029445/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)

  • 20/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 50088372420234029388/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)

  • 20/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 50088372420234029388/TRF (PATRICIA DE OLIVEIRA MENDES)

  • 20/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 50088363920234029388/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)

  • 20/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 50088363920234029388/TRF (CESAR AUGUSTO MENDES BORGES)

  • 18/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*38-28

  • 10/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 21/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2023 14:55

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*38-28

  • 05/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 09/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:42

    Despacho

  • 09/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/08/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 27/07/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 14/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:37

    Despacho

  • 13/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 17:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES - EXCLUÍDA

  • 13/07/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/07/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 28/06/2023 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 00:10

    Despacho

  • 27/06/2023 18:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:58

    Despacho

  • 17/01/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/10/2022 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022

  • 25/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003146-59.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510008979082 O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.   F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM, processo n.º 50031465920184025102, movida por FRANCISCO CESAR SILVEIRA BORGES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    E, constando dos autos que os possíveis herdeiros do autor INTIMANDO encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, contado a partir de quinze dias da publicação deste expediente, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: I – Tendo em vista a diligência negativa, conforme certidão do evento 73, intimem-se, por edital, os possíveis herdeiros do(a) autor(a) a fim de requererem as suas habilitações no feito, na forma do disposto nos art. 687 e seguintes do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II, do CPC.

    Em caso de existência de processo de inventário, providenciem os habilitantes termo de inventariante ou documento equivalente.

    II - Decorrido o prazo do evento I, não havendo pedido de habilitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75- 5º andar - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 24/10/2022.

    Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei.

    E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

    Juiz(a).    

  • 24/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

  • 21/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:45

    Despacho

  • 08/09/2022 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2022 10:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/08/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2022 12:49

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 12/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 18:34

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2022 10:43

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 13:40

    Arquivo - Em Secretaria

  • 23/01/2021 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 04/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 24/11/2020 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 18:54

    Despacho

  • 24/11/2020 17:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 17:52

    Trânsito em Julgado

  • 24/11/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 30/10/2020 04:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2020 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 14:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/10/2020 01:06

    Juntada de Petição

  • 19/10/2020 14:55

    Juntada de Petição

  • 04/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 24/09/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/09/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2020 16:12

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 02/03/2020 16:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/12/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/11/2019 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 10:43

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/11/2019 14:54

    Juntada de Petição

  • 19/09/2019 11:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2019 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 17:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2019 12:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/05/2019 16:49

    Juntada de Petição

  • 16/05/2019 06:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2019 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 08/05/2019 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 19/04/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2019 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 09/04/2019 10:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 10:32

    Juntada de Petição

  • 03/04/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2019 14:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 15:11

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 15/03/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 12:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/10/2018 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2018 12:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/10/2018 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2018 17:21

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/10/2018 17:06

    Lavrada Certidão

  • 09/10/2018 17:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2018 17:04

    Lavrada Certidão

  • 05/10/2018 15:03

    Juntada de Petição

  • 04/10/2018 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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