19/08/2025 07:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
19/08/2025 07:17

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAPELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMULAÇÃO DE CARGOS.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

COISA JULGADA.

RETORNO DOS AUTOS POR DECISÃO DO STJ.

ANULAÇÃO.

VÍCIOS SANADOS. 1.

Autos encaminhados a esta Corte por determinação do E.

Superior Tribunal de Justiça que, entendendo que o Colegiado originário não analisou as questões suscitadas pelos recorrentes, deu parcial provimento ao Recurso Especial n.º 2152267 para anular o acórdão prolatado pela 5ª Turma Especializada em sede de embargos declaratórios. 2.

Diante da determinação exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, passo a apreciar a matéria relativa à: i) se ficou demonstrada a compatibilidade de horários nos autos ou se apenas foi aplicado o entendimento já superado dos órgãos federais, que limitava a cumulação de cargos da saúde a 60 horas semanais; e ii) se havia identidade entre as demandas, para fins de ocorrência da preclusão máxima. 3.

Com relação a compatibilidade de horários e da utilização do parâmetro de 60 horas semanais, nos termos do Parecer da AGU, neste feito, não é possível analisar se houve ou não compatibilidade de horários, pois esta questão já foi analisada nos autos do mandado de segurança autos nº 2011.51.01.014262-5, julgada pela 7ª Turma Especializada deste Tribunal, de Rel. do Juiz Fed.

Conv.

EUGÊNIO ROSA DE ARAUJO. 4.

O acordão transitou em julgado 23.6.2015 e, naqueles autos, o Relator frisou que considerando que não foi comprovado a compatibilidade de horários, a autora não fazia jus ao pleito. 5.

Dessa forma, resta configurada a coisa julgada material que consiste na imutabilidade do conteúdo da decisão de mérito transitada em julgado proferida em sede de cognição exauriente que impede sua rediscussão em processos posteriores. 6.

Já em relação ao ponto omissivo consistente no fato “se havia identidade entre as demandas, para fins de ocorrência da preclusão máxima”.

Nos termos do art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.

Por sua vez, conforme art. 337, §2º, do CPC, “uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. 7.

Analisando os dois feitos, verifica-se que as partes são idênticas, mas o pedido e a causa de pedir são diferentes.

No primeiro feito o pedido era de declarar a possibilidade de acumulação remunerada dos cargos de nutricionista exercidos pela impetrante, já no segundo feito o pedido é de nulidade do processo administrativo de demissão. 8.

Dessa forma, inexiste identidade entre as demandas, pois os pedidos são diferentes, porém a questão da cumulação ilegal entre os cargos está sob o manto da coisa julgada firmada nos autos do mandado de segurança nº 0014262-97.2011.4.01.5101. 9.

Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar os vícios apontados.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
23/07/2025 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 19:29

Juntada de Petição
26/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
26/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
25/06/2025 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
25/06/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2025 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 82
26/05/2025 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
26/05/2025 06:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/05/2025 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
23/05/2025 12:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
23/05/2025 08:37

Recebidos os autos do STJ
20/06/2024 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5112393702021402510120240620143553
06/06/2024 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 15:17

Recurso Especial Admitido
13/05/2024 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/05/2024 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/02/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido
01/02/2024 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
29/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2023 22:30

Juntada de Petição
04/08/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
10/07/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
04/07/2023 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
02/06/2023 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
02/06/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2023 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 61
30/05/2023 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
30/05/2023 06:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/05/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
03/05/2023 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2023 23:50

Sentença confirmada - por unanimidade
03/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 19/04/2023 13:00:00
03/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
01/04/2023 16:43

Juntada de Petição
31/03/2023 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2023 13:00 Sequencial: 53
28/03/2023 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/03/2023 06:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
15/03/2023 13:13

Retirado de pauta
01/03/2023 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
01/03/2023 12:30

Juntada de Petição
28/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
28/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
24/02/2023 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
24/02/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 13:00 Sequencial: 47
16/02/2023 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/02/2023 07:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
10/02/2023 11:10

Retirado de pauta
01/02/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:24

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP- 2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 174) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/12/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/12/2022 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 174
16/12/2022 18:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
16/12/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022 Data da sessão: 16/12/2022 14:00:00
29/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
25/11/2022 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2022 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2022 14:00 Sequencial: 21
23/11/2022 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
22/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
22/11/2022 12:56

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
22/11/2022 05:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
21/11/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/11/2022 20:03

Juntada de Petição
11/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 28) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/11/2022 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2022 00:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 28
09/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:00

Retirado de pauta
22/10/2022 14:47

Juntada de Petição
22/10/2022 14:39

Juntada de Petição
19/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:00:00
19/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5112393-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MACHADO ARAUJO (OAB RJ221819) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
17/10/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
17/10/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 13:00 Sequencial: 68
14/10/2022 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2022 12:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
21/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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