TRF2 - 5036409-46.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
30/04/2025 12:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:49
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 09:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2025 14:19
Juntada de Petição
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/02/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 13:56
Juntado(a)
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22/01/2025 11:44
Decisão interlocutória
-
21/01/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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09/08/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
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08/08/2024 19:46
Expedição de Edital - citação
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01/07/2024 21:06
Determinada a citação
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01/07/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 10:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 12:21
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
04/06/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/05/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
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07/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 16:25
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 15:06
Juntada de Certidão
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14/03/2023 13:00
Juntada de Certidão
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13/03/2023 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/03/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 12:17
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:16
Decisão interlocutória
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13/01/2023 09:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/01/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2023 15:03
Determinada a intimação
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10/01/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022
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25/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022
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25/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036409-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CONGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EDITAL Nº 510008852368 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50364094620224025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra CONGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CONGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411158012202212, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/5622-88, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$76.584,00(setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), em 13/05/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/10/2022.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
24/10/2022 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/10/2022 16:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022
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07/10/2022 17:40
Expedição de Edital - citação
-
05/10/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 16:58
Determinada a citação
-
03/10/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2022 16:24
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
16/05/2022 20:29
Determinada a citação
-
16/05/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2022 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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