TRF2 - 5057219-13.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 08:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
13/02/2025 08:49
Transitado em Julgado
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
09/12/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 125, 124, 126 e 127
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 129
-
22/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
22/11/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/10/2024 12:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
22/10/2024 12:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5057219-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: GLORIA MARIA VILLARINHO DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: CLAUDIA ABRANTES CUNHA KOHN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: JAIME ALFAR DA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: MARCIA KASHIWAGI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96
-
21/03/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
21/03/2024 17:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
20/03/2024 22:41
Recebidos os autos do STJ
-
26/07/2022 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/07/2022 21:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
25/07/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 12:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
20/07/2022 23:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/07/2022 23:08
Decisão interlocutória
-
20/07/2022 14:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/07/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97, 96, 98 e 99
-
20/07/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
-
18/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/06/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/06/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/06/2022 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
07/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/06/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2022 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2022 15:21
Recurso Especial Admitido
-
06/06/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2022 15:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/06/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2022 15:21
Recurso Especial não admitido
-
01/06/2022 10:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/06/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
31/05/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/05/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/05/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
27/05/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
27/05/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/05/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/05/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/05/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2022 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/05/2022 16:01
Juntada de Petição
-
24/05/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/04/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2022 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5057219-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCIA KASHIWAGI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: GLORIA MARIA VILLARINHO DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: CLAUDIA ABRANTES CUNHA KOHN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: JAIME ALFAR DA PAZ (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/03/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
09/03/2022 20:41
Juntada de Petição
-
09/03/2022 20:31
Juntada de Petição
-
07/02/2022 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/02/2022 07:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/02/2022 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/12/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2021 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/12/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19, 22 e 21
-
17/12/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
-
13/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/12/2021 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2021 15:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/11/2021 19:51
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 23:25
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 22:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 16/11/2021 17:17:53)
-
16/11/2021 13:16
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/11/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
02/08/2021 16:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
02/08/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2021 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/07/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/07/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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