TRF2 - 5104530-63.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LUCIA ALVARES DE AZEVEDO FREITAS

CPF *83.***.*52-04

Advogados

PEDRO STORINO MENDES MOURA

OAB: 227925/RJ

CPF *54.***.*78-03

FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO

OAB: 090601/RJ

CPF *54.***.*73-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 20:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 23/02/2024 20:11

    Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

  • 23/02/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/02/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 11/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2023 20:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/12/2023 17:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2023 18:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 10:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/04/2023 10:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 03/04/2023 10:28:18)

  • 08/03/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5104530-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIA ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO STORINO MENDES MOURA (OAB RJ227925) ADVOGADO(A): FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (OAB RJ090601) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS/I-RIO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 30/01/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 30/01/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 30/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 14:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/11/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5104530-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIA ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO STORINO MENDES MOURA (OAB RJ227925) ADVOGADO: FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (OAB RJ090601) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS/I-RIO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/10/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

  • 17/10/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 29/09/2022 18:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 29/09/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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