31/07/2024 18:05

Baixa Definitiva
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
18/06/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERICLES SANTOS GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/06/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/06/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/06/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABEL LOBO GONCALVES COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/06/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/06/2024 18:21

Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL
10/06/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/06/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:56

Despacho
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR02 Número: 50023819520214025001/TRF2
12/03/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50023819520214025001/TRF2
26/08/2022 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2
23/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
12/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:14

Decisão interlocutória
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2022 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 23:17

Determinada a intimação
15/07/2022 18:18

Juntada de Petição
15/07/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
06/07/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
06/07/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/07/2022 15:00:00)
05/07/2022 11:56

Juntada de Petição
01/07/2022 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/06/2022 15:21

Determinada a intimação
27/06/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 18:28

Juntada de Petição
28/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/05/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:54

Juntada de Petição
09/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:35

Determinada a intimação
08/05/2022 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/03/2022 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
24/02/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
22/02/2022 20:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
11/02/2022 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
31/01/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 10:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
13/01/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/01/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/12/2021 13:32:26)
07/12/2021 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
03/12/2021 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
26/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/10/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/10/2021 16:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/10/2021 16:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/10/2021 16:06

Juntada de Petição - HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (ES009626 - ANDRE VERVLOET COMERIO / ES013264 - TALITA CAMPOS SANTANA)
19/10/2021 18:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 30
15/10/2021 19:42

Juntada de Petição
15/10/2021 15:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
13/10/2021 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
13/10/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/10/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2021 15:53

Determinada a intimação
10/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:47

Juntada de Petição - PERICLES SANTOS GOMES / BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (SP258784 - MARCO MAGALHAES DE CARVALHO)
08/10/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 18:10

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
07/10/2021 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/10/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
07/10/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 07/10/2021 13:14:45)
06/10/2021 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2021 17:54

Juntada de Petição
04/10/2021 19:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
04/10/2021 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/09/2021 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/09/2021 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
24/09/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
24/09/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/09/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
24/09/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
30/08/2021 13:51

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2021 10:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2021 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2021 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2021 15:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2021 15:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2021 15:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/07/2021 20:03

Juntada de Petição
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 16:26

Determinada a intimação
06/07/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2021 13:13

Conclusos para julgamento
09/06/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2021 10:17

Rejeitada a denúncia
27/05/2021 18:56

Conclusos para julgamento
27/05/2021 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2021 13:48:18)
26/04/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:52

Determinada a intimação
12/03/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 10:14

Juntada de Petição
03/02/2021 09:21

Distribuído por dependência - Número: 50097591020184025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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