TRF2 - 5002381-95.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02
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06/06/2024 12:17
Transitado em Julgado para o Réu - BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES - PERICLES SANTOS GOMES - ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI - HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO - ISABEL LOBO GONCALVES COELHO<br>Data: 06/06/2024
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06/06/2024 12:17
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES - PERICLES SANTOS GOMES - ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI - HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO - ISABEL LOBO GONCALVES COELHO<br>Data: 10/05/2024
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
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10/05/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/05/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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07/05/2024 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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07/05/2024 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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07/05/2024 13:48
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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26/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/04/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/04/2024 22:14
Juntada de Certidão
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25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 22:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 22:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 21:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 2
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17/04/2024 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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11/04/2024 16:10
Juntado(a)
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13/03/2024 13:25
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB05
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13/03/2024 13:14
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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12/03/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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12/03/2024 17:38
Decisão interlocutória
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08/03/2024 17:41
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06
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08/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
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08/03/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 08/03/2024 17:39:30)
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08/03/2024 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 08/03/2024 17:32:31)
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07/03/2024 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000503-04.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 67
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07/03/2024 14:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB05 -> CODRA
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04/04/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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04/04/2023 12:15
Retirado de pauta
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23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:30:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de ABRIL de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 5 de ABRIL de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
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22/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 9
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22/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2023 11:10
Retirado de pauta
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30:00</b>
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 22 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/03/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2023
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08/03/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 18
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02/03/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 13:39
Retirado de pauta
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 00:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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01/03/2023 00:00
Despacho
-
27/02/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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27/02/2023 15:20
Juntada de Certidão
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27/02/2023 13:53
Juntada de Petição
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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23/02/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/01/2023 16:29
Retirado de pauta
-
10/01/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/01/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/01/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/01/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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20/12/2022 16:51
Juntada de Petição
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19/12/2022 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/12/2022 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
13/12/2022 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/11/2022 09:44
Retirado de pauta
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 28 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 2 de DEZEMBRO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/11/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
07/11/2022 11:51
Retirado de pauta
-
14/10/2022 17:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
14/10/2022 17:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002381-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA RECORRIDO: ISABEL LOBO GONCALVES COELHO (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) RECORRIDO: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RECORRIDO) ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) RECORRIDO: PERICLES SANTOS GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) RECORRIDO: BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES (RECORRIDO) ADVOGADO: MARCO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB SP258784) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
10/10/2022 08:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/09/2022 15:22
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB05)
-
15/09/2022 14:59
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
14/09/2022 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 19:46
Despacho
-
14/09/2022 16:19
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
14/09/2022 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 15:17
Despacho
-
12/09/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/09/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/08/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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