TRF2 - 0033165-82.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 07:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
29/07/2025 06:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/07/2025 20:31
Juntada de Petição
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
16/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
16/07/2025 15:15
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/06/2025 08:07
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
23/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/06/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/06/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 16:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2025 14:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
29/05/2025 17:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/05/2025 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
08/05/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 106
-
04/10/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/10/2024 14:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
03/10/2024 21:12
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0033165822017402500120240612153209
-
11/06/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
-
13/05/2024 17:38
Juntado(a)
-
07/05/2024 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
07/05/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/05/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:45
Juntada de Petição
-
04/03/2024 16:44
Juntada de Petição
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
31/01/2024 16:44
Juntada de Petição
-
30/01/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/01/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/01/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:03
Negado seguimento a Recurso Especial
-
12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 08:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/05/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/05/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/05/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 07:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
26/05/2023 07:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2023 23:04
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2023 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/04/2023 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0033165-82.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
24/02/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/02/2023 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
08/12/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2022 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/12/2022 10:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
06/12/2022 09:34
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/11/2022 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 17:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0033165-82.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
-
17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
10/09/2020 07:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
10/09/2020 07:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2020 19:42
Juntada de Petição
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2020 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/08/2020 10:56
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/08/2020 10:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/08/2020 13:13
Distribuído por prevenção - Número: 00008260420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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