TRF2 - 5015091-55.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 10:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
13/06/2025 10:05
Recebidos os autos do STF
-
31/07/2024 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015091552018402500120240731145804
-
31/07/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 09:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
10/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
10/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/06/2024 11:47
Juntada de Petição
-
04/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
04/06/2024 12:42
Juntado(a)
-
16/05/2024 20:02
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
16/05/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/05/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5015091-55.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
01/04/2024 18:22
Juntado(a)
-
14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 88
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:15
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:13
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:11
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
26/01/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/01/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/01/2024 15:32
Juntada de Petição
-
25/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 15:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/01/2024 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 15:53
Recurso Especial não admitido
-
14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 11:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2023 15:54
Juntada de Petição
-
05/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/04/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/04/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/04/2023 16:54
Juntada de Petição
-
12/04/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2023 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/03/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5015091-55.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
06/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/02/2023 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/12/2022 10:16
Juntada de Petição
-
13/12/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2022 22:36
Juntada de Petição
-
07/12/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/11/2022 19:02
Juntada de Petição
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5015091-55.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
25/10/2022 08:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 14:08
Retirado de pauta
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 13:05
Juntada de Petição
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5015091-55.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
11/10/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:50
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
10/02/2020 14:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/02/2020 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/02/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/02/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:48
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/11/2019 17:07
Distribuído por prevenção - Número: 50023383420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 25/09/2024 11:15