TRF2 - 5002191-28.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 12:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/06/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 16:12
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2023 13:15
Juntada de Certidão
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12/04/2023 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/04/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/02/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/02/2023 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5002191-28.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 15:30
Retirado de pauta
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5002191-28.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2022 08:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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24/10/2022 14:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 14:55
Retirado de pauta
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5002191-28.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/10/2022 22:19
Juntada de Petição
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14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/05/2022 09:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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09/05/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/04/2022 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
30/03/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:10
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:03
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85
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08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
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17/07/2020 15:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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16/07/2020 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/07/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2020 19:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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24/06/2020 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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