TRF2 - 5019364-77.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 11:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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22/04/2025 11:31
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81
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21/02/2025 17:29
Juntada de Petição
-
14/02/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/02/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
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21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/12/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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03/12/2024 15:07
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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13/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2023 15:43
Juntada de Petição
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Especial sobrestado
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07/03/2023 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
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07/03/2023 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 33
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 09:32
Juntada de Petição
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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07/02/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/02/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
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06/12/2022 13:32
Juntada de Petição
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05/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/11/2022 19:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5019364-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADO CARON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA INTERESSADO: PDV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA INTERESSADO: MARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
11/10/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
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08/09/2020 11:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
08/09/2020 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2020 00:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/09/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 23:20
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/02/2020 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 50015629720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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