STJ - 5012643-38.2022.4.02.0000

06/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

31/08/2023 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866093/2023

30/08/2023 23:22

Protocolizada Petição 866093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

29/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023 17:17

Expedição de Ofício nº 091517/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

29/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023 14:30

Conhecido o recurso de EDIVAN TAVARES MANHAES JUNIOR e provido

02/02/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/02/2023 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 48683/2023

02/02/2023 21:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2023 21:09

Protocolizada Petição 48683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2023

31/01/2023 09:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2023 08:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/01/2023 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO