TRF2 - 5010634-09.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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12/04/2023 14:52
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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12/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:36
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010634-09.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
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06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/05/2022 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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24/05/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/05/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/04/2022 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/04/2022 14:08
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
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24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010634-09.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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08/09/2021 14:00
Lavrada Certidão - Inspecionado
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11/11/2020 14:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/11/2020 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/11/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2020 11:27
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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06/10/2020 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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