TRF2 - 5003549-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2024 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/04/2024 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/04/2024 19:39
Recurso Extraordinário admitido
-
08/04/2024 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/04/2024 19:39
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 12:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
08/04/2024 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
03/04/2024 16:44
Juntada de Petição
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 19:09
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
-
23/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
23/01/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/01/2024 17:27
Recurso Especial Admitido
-
22/01/2024 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/01/2024 17:24
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2023 11:36
Juntada de certidão
-
15/05/2023 06:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
-
09/05/2023 14:24
Juntada de Petição
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
18/04/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
18/04/2023 19:12
Juntada de Petição
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
-
14/03/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 11:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Transitado em Julgado - 14/03/2023 11:05:48)
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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11/02/2023 08:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 19:15
Juntada de Petição
-
10/02/2023 19:09
Juntada de Petição
-
10/02/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
-
11/01/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/01/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/12/2022 18:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
14/12/2022 18:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
-
27/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/10/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/10/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 22:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/10/2022 18:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 12:02
Juntada de Petição
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003549-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELANTE: HUNTSMAN ADVANCED MATERIALS LICENSING (SWITZERLAND) GMBH (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ114172) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
10/06/2022 06:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
10/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 85
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 83 e 84
-
01/06/2022 11:25
Juntada de Petição
-
31/05/2022 15:00
Juntada de Petição
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 83, 84 e 85
-
16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 08:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/05/2022 08:03:42)
-
16/05/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
18/04/2022 14:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
01/04/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2022 16:45
Juntada de Petição
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
16/03/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/03/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2022 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/03/2022 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2022 20:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
-
03/03/2022 19:46
Juntado(a)
-
25/02/2022 15:47
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
-
25/02/2022 10:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
25/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
10/02/2022 17:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/02/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/02/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/01/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
28/01/2022 16:50
Juntada de certidão
-
28/01/2022 16:17
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/01/2022 11:00
Juntada de Petição
-
21/01/2022 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
-
11/01/2022 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2022 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
07/01/2022 12:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05
-
23/11/2021 14:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/11/2021 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
30/09/2021 14:39
Retirado de pauta
-
30/09/2021 13:37
Juntada de Petição
-
17/09/2021 18:56
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>
-
10/09/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/09/2021 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
29/04/2021 11:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB04
-
29/04/2021 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2021 18:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/04/2021 18:39
Juntada de Petição
-
22/04/2021 20:27
Juntada de Petição
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2021 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
30/11/2020 14:37
Julgamento - Retirado de Pauta
-
09/11/2020 15:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
09/11/2020 15:49
Juntada de certidão
-
06/11/2020 10:07
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
04/11/2020 11:43
Juntada de Petição
-
03/11/2020 15:55
Juntada de Petição
-
30/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>
-
26/10/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2020 16:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
21/08/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2020 15:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
13/08/2020 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
12/08/2020 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/08/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
10/08/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/08/2020 11:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/08/2020 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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