TRF2 - 5001078-63.2019.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2023 11:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
-
03/07/2023 11:05
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90
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18/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/05/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/05/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/04/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001078-63.2019.4.02.5115/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELANTE: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marcos de Araujo Cavalcanti (OAB DF028560) ADVOGADO(A): MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO (OAB DF036959) APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC APELADO: OS MESMOS APELADO: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB RJ100008) APELADO: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) APELADO: BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS PERES (OAB RJ204904) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
06/03/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/03/2023 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
06/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 61
-
13/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/02/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
09/02/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/02/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35
-
06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
06/02/2023 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
06/02/2023 16:14
Juntada de Petição
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/02/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2023 10:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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01/02/2023 10:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/02/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Sentença desconstituída - 01/02/2023 10:45:04)
-
31/01/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/01/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/01/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/01/2023 18:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/01/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/12/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/11/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
-
29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001078-63.2019.4.02.5115/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELANTE: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcos de Araujo Cavalcanti (OAB DF028560) ADVOGADO: MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO (OAB DF036959) APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: GABRIEL TINOCO PALATNIC APELADO: OS MESMOS APELADO: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB RJ100008) APELADO: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) APELADO: BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES (OAB RJ204904) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2022 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/11/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:01
Retirado de pauta
-
20/10/2022 13:35
Juntada de Petição
-
19/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001078-63.2019.4.02.5115/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELANTE: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Marcos de Araujo Cavalcanti (OAB DF028560) ADVOGADO: MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO (OAB DF036959) APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: GABRIEL TINOCO PALATNIC APELADO: OS MESMOS APELADO: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB RJ100008) APELADO: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) APELADO: BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES (OAB RJ204904) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022
-
17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
04/05/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/05/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/04/2022 21:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/04/2022 21:10
Despacho
-
08/04/2022 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50031195120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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