TRF2 - 5003425-54.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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25/09/2024 08:36
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003425542018402500220240620150745
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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15/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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15/05/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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14/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2024 11:24
Decisão interlocutória
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13/05/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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13/05/2024 16:10
Recebidos os autos do STJ
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02/05/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/04/2024 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 15:39
Decisão interlocutória
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18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
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17/04/2024 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 199 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/04/2024 15:05
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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22/03/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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22/03/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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20/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/03/2024 18:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/03/2024 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
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19/03/2024 15:19
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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15/03/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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07/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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07/03/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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06/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 14:01
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 08:08
Juntada de Certidão
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05/03/2024 16:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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05/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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05/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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01/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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08/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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08/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/02/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 16:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/01/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h a dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta.
Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52
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03/11/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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03/11/2023 11:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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31/10/2023 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/10/2023 19:01
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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29/06/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/06/2023 10:28
Juntada de Certidão
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28/06/2023 18:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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28/06/2023 18:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
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28/06/2023 15:04
Juntada de Petição
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
12/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
24/05/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
24/05/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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17/05/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/05/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
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28/02/2023 17:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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28/02/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
28/02/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
24/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/02/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/02/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/02/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2023 13:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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14/12/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO: FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO: CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/12/2022 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/12/2022 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
22/11/2022 19:32
Retirado de pauta
-
04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO: FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO: CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 35
-
18/10/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
18/10/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/10/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
17/10/2022 15:46
Retirado de pauta
-
17/10/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/10/2022 13:40
Deferido o pedido
-
14/10/2022 18:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
14/10/2022 11:00
Juntada de Petição
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO: FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO: CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
22/09/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
22/09/2022 15:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
22/09/2022 15:21
Recebidos os autos do STJ
-
31/05/2022 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
31/05/2022 17:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
31/05/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:33
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/05/2022 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/05/2022 14:41
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/05/2022 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2022 15:37
Juntada de Petição
-
19/05/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/04/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/04/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 10:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2022 10:10
Recurso Especial não admitido
-
20/04/2022 18:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/04/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 18:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
20/04/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/04/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/03/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/03/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/02/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2022 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2022 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
-
11/01/2022 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2022 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
30/11/2021 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
30/11/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/11/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/11/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2021 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/11/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/11/2021 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/11/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2021 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/11/2021 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2021 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
16/11/2021 13:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/11/2021 07:24
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2021 15:22
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/11/2021 15:16
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/11/2021 15:16
Decisão interlocutória
-
04/11/2021 17:41
Juntada de Petição
-
04/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
27/10/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2021 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
29/09/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
29/09/2021 12:06
Retirado de pauta
-
29/09/2021 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/09/2021 11:09
Despacho
-
20/09/2021 11:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/09/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 18:13
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/09/2021 18:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
17/09/2021 16:38
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>
-
10/09/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/09/2021 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
02/09/2021 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/09/2021 17:10
Despacho
-
20/05/2020 10:43
Remessa Interna para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
20/05/2020 10:43
Juntado(a)
-
02/07/2019 17:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
02/07/2019 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/07/2019 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
24/06/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/06/2019 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
13/06/2019 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2019 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2019 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2019 16:26
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/06/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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