TRF2 - 5003557-26.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 11:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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02/03/2023 11:45
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
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01/03/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 09:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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22/11/2022 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 17:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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19/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003557-26.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: NADYR VIANNA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB RJ119505) ADVOGADO: FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA (OAB RJ189831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161
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11/10/2022 10:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/10/2022 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/10/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/10/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2021 13:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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26/10/2021 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB13)
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26/10/2021 12:36
Alterado o assunto processual
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25/10/2021 06:03
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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24/10/2021 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/10/2021 15:15
Despacho
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15/12/2020 18:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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14/12/2020 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2020 22:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/12/2020 19:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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10/12/2020 19:52
Vista ao MP
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03/12/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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