TRF2 - 0212570-69.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 15:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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11/10/2023 15:57
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
-
10/10/2023 16:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/10/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
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18/08/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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18/08/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/08/2023 12:37
Juntado(a)
-
10/08/2023 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/08/2023 13:50
Juntado(a)
-
18/07/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
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18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO(A): ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
13/07/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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11/07/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/06/2023 10:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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01/06/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/05/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/04/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/04/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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25/04/2023 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2023 12:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Certidão
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17/03/2023 15:39
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO(A): ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/03/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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13/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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10/03/2023 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/01/2023 11:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/10/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 19:21
Juntada de Petição
-
20/10/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/10/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/10/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/10/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 18:18
Negado seguimento a Recurso
-
11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2022 18:18
Negado seguimento a Recurso
-
11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/09/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/09/2022 20:04
Juntada de Petição
-
31/08/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2022 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2022 16:04:36)
-
21/07/2022 16:04
Juntada de Petição
-
21/07/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/07/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/07/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/06/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2022 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2022 19:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELANTE: LUANA SILVA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
16/05/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/04/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2022 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
29/04/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2022 15:51
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/04/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 17:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUANA SILVA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
18/03/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/08/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2021 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2021 07:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/08/2021 07:48
Despacho
-
09/08/2021 14:14
Distribuído por prevenção - Número: 00145519420174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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