TRF2 - 0500007-19.2017.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 11:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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05/12/2022 11:32
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
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02/12/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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29/09/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/09/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/09/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/09/2022 12:21
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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29/08/2022 13:15
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0500007-19.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DANIEL DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB RJ141789) APELANTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROCURADOR: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL INTERESSADO: MARCOS BARREIROS FERNANDES (RÉU) INTERESSADO: MARCIO PANISSET (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
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16/08/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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14/06/2022 16:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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14/06/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/06/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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06/06/2022 17:20
Determinada a intimação
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24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/04/2022 18:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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26/04/2022 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2022 16:11
Juntada de Petição
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25/04/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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12/04/2022 18:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0500007-19.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) APELANTE: DANIEL DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB RJ141789) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROCURADOR: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE INTERESSADO: MARCIO PANISSET (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: MARCOS BARREIROS FERNANDES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
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23/03/2022 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/03/2022 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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21/03/2022 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte _MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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18/03/2022 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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05/03/2022 17:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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05/03/2022 17:41
Retirado de pauta
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04/03/2022 11:36
Juntada de Petição
-
21/02/2022 12:17
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>
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20/02/2022 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152
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20/02/2022 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/02/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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04/08/2021 16:18
Conclusos para decisão com Ofício - SUB6TESP -> GAB18
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04/08/2021 16:16
Juntado(a)
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05/07/2021 15:29
Expedição de ofício
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02/07/2021 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedição de ofício - 02/07/2021 11:50:52)
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17/08/2020 20:00
Lavrada Certidão
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14/08/2020 18:14
Juntada de Petição
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04/05/2020 14:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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20/04/2020 19:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
20/04/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2020 11:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2020 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2020 14:44
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/01/2020 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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10/12/2019 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2019 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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05/12/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/12/2019 13:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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29/11/2019 14:54
Distribuído por prevenção - Número: 01002159320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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