STJ - 0076543-45.2018.4.02.5101

14/03/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114854/2024

21/02/2024 16:05

Protocolizada Petição 114854/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

20/02/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 18:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não-provido ou denegada

19/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

14/12/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/12/2023 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/12/2023 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1210890/2023

14/12/2023 17:03

Protocolizada Petição 1210890/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2023

28/09/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2023 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/09/2023 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO