TRF2 - 5094033-58.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
16/11/2023 11:31
Recebidos os autos do STJ
-
05/05/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/05/2023 10:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
04/04/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/04/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
29/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
29/03/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
27/03/2023 21:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2023 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5094033-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LEA SEVERIANO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ203019) APELADO: CLEA DA ROCHA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (OAB RJ125453) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
08/02/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
27/01/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
22/11/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/11/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
17/11/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
17/11/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
14/11/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 13:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5094033-58.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LEA SEVERIANO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ203019) APELADO: CLEA DA ROCHA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (OAB RJ125453) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/08/2022 09:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/08/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/07/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/07/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/07/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2022 17:07
Decisão interlocutória
-
24/06/2022 13:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/06/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/06/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/05/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/05/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/05/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/05/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/05/2022 17:55
Juntada de Petição
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/05/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/05/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/04/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 14:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/04/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/04/2022 14:58
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2022 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/02/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
31/01/2022 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/01/2022 22:49
Juntada de Petição
-
06/12/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
05/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
05/10/2021 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/10/2021 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/09/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/09/2021 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2021 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>
-
26/08/2021 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 217
-
26/08/2021 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2021 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/08/2021 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
06/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2021 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/08/2021 16:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
-
04/08/2021 16:06
Juntada de Petição
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 15:26
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/07/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
29/06/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
22/06/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/06/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2021 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/06/2021 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2021 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
31/05/2021 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 14:00:00</b>
-
29/04/2021 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2021 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 176
-
28/04/2021 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/08/2020 18:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
13/08/2020 16:39
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/08/2020 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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