TRF2 - 5021760-85.2022.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

DARIO TOREZANI

CPF *25.***.*71-04

HORTENCIA NUNES DA SILVA

CPF *76.***.*92-87

ROSIMERE CAVALCANTE NAZARIO

CPF *40.***.*83-83

ANDREA ROSA CAVALCANTE

CPF *17.***.*15-86

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

CAIO MARTINS ROCHA

OAB: 022863/ES

CPF *12.***.*10-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 09/11/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2023 17:59

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 15:01

    Despacho

  • 09/11/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160

  • 23/10/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 23/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 20/10/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 16:51

    Expedição de ofício

  • 20/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:03

    Despacho

  • 20/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 06/10/2023 16:21

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 15:43

    Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:10

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 14:21

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 28/09/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 26/09/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/09/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/09/2023 13:00

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 18:53

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 18:25

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 18:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/09/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:26

    Despacho

  • 19/09/2023 15:51

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

  • 19/09/2023 15:51

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 19/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2023 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 05/09/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)

  • 01/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 17:04

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 17:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2023 16:59:12)

  • 01/08/2023 16:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

  • 27/07/2023 14:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT03F)

  • 25/07/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 25/07/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 18/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 18/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 18/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 18/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 18/07/2023 19:04

    Homologada a Transação

  • 12/07/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 15:22

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 12/07/2023 12:30. Refer. Evento 95

  • 12/07/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/07/2023 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

  • 15/06/2023 13:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/06/2023 12:08

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/07/2023 12:30

  • 14/06/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 17:45

    Despacho

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 18:38

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03F para ESVITCONCJ)

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 13/04/2023 19:20

    Despacho

  • 13/04/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 15:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 05/04/2023 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 10/02/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 05:39

    Intimado em Secretaria

  • 11/01/2023 05:39

    Intimado em Secretaria

  • 10/01/2023 19:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 09/01/2023 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 26/12/2022 19:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/12/2022 19:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 26/12/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 06:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 15/12/2022 17:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/12/2022 17:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/12/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 14:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/12/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 07/12/2022 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 28/11/2022 06:15

    Intimado em Secretaria

  • 28/11/2022 06:15

    Intimado em Secretaria

  • 27/11/2022 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 14/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/10/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2022 13:15

    Intimado em Secretaria

  • 25/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021760-85.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ANDREA ROSA CAVALCANTE RÉU: DARIO TOREZANI (Espólio) RÉU: HORTENCIA NUNES DA SILVA RÉU: ROSIMERE CAVALCANTE NAZARIO EDITAL Nº 500001939482 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5021760-85.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ROSIMERE CAVALCANTE NAZARIO, ANDREA ROSA CAVALCANTE, ESPÓLIO DE DARIO TOREZANI e ESPÓLIO DE HORTENCIA NUNES DA SILVA, apontados como possuidores e proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 12, da Quadra 01, do Loteamento Campo Novo, situado na Rua Bandeira Branca, nº 05, Jardim Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29144-800. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

    Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

    E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 24/10/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:57

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 14:25

    Expedição de Edital

  • 24/10/2022 14:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 24/10/2022 14:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 24/10/2022 14:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HORTENCIA NUNES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 19:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2022 06:48

    Juntado(a)

  • 12/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2022 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 09:07

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:33

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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